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Como prescrever Cannabis Medicinal: tudo que você precisa saber

Como prescrever Cannabis Medicinal: tudo que você precisa saber

Prescrição de Cannabis Medicinal no Brasil: Um guia para Médicos e Dentistas

Muitos médicos e dentistas possuem interesse em começar a prescrever canabidiol (CBD) e outros fitocanabinoides da planta Cannabis para seus pacientes, como forma de oferecer uma alternativa complementar de tratamento mais natural e menos invasiva, em função dos resultados terapêuticos e dos baixos efeitos colaterais apresentados tanto clinicamente, como em estudos científicos.

E este interesse é justificado pelo crescimento de prescritores no Brasil que têm surpreendido o mercado canábico. Segundo dados da Close Up Targeting (Audit) – MAT 12/22 – Dados de Prescrição no Canal Farmácia, o número de médicos passou de 6.292 em 2021 para 15.487 médicos, ou seja, um aumento de mais de 146%, já o número de receitas passou de 23.583 prescrições em 2021 para 138.631 prescrições um aumento de mais de 488%.

Outro número que impressiona é o crescimento de pacientes, segundo o anuário da Kaya Mind de 2023, até o final deste ano cerca de 430 mil pessoas estarão utilizando a Cannabis para os mais diversos tratamentos, um aumento de mais de 130% de 2022 para 2023. Destes cerca 219 mil importam produtos, 97 mil compram de associações e 114 mil compram em farmácias.

Além disso, o mercado brasileiro é bastante característico, pois é o paciente o protagonista do seu tratamento, em sua maioria são eles que questionam os profissionais de saúde para a adoção da Cannabis medicinal.

Outro dado interessante é a quantidade de médicos aderentes a esta terapia, estima-se que no país apenas 1% dos médicos prescrevam o tratamento canabinoide para seus pacientes quando aplicável e quase 3⁄4 do país ainda não conta com um prescritor em seu município, dados que justificam uma oportunidade para os profissionais que buscam se destacar na profissão de forma inovadora.

Este artigo visa elucidar médicos e dentistas sobre a prescrição de Cannabis medicinal no Brasil, abordando regulamentações, indicações, estratégias terapêuticas, dosagem, efeitos adversos, interações medicamentosas e outros aspectos relevantes.

Portanto, abaixo selecionamos informações com base na literatura científica de como prescrever Cannabis com toda a segurança para o tratamento dos seus pacientes.

Prescrever Cannabis é permitido no Brasil?

O pioneirismo no Brasil ocorreu mediante a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2113 do ano de 2014 na qual aprovou o uso do canabidiol em crianças e adolescentes para epilepsias refratárias em função de estudos científicos que atestavam desde aquela época a eficácia do tratamento.

Depois disso, diante de uma forte mobilização social realizada principalmente por mães exigindo o tratamento com canabidiol para seus filhos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Resolução (RDC) Nº 3, de 26 de janeiro de 2015, considerou o canabidiol como uma substância medicinal.

No entanto, somente com a RDC N°17, de 06 de maio de 2015, a Anvisa definiu os critérios e os procedimentos para a importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos à base de Canabidiol em conjunto com outros canabinoides, incluindo o THC, por pessoa física, para uso próprio, mediante laudo e prescrição (receita) de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.

Diante do uso crescente da prescrição de Cannabis no Brasil, duas novas resoluções foram regulamentadas pela Anvisa, a RDC Nº 327, de 9 de dezembro de 2019 sobre os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a comercialização em farmácias brasileiras e outras providências. E, a RDC Nº 335, de 24 de janeiro de 2020 que simplificou e definiu novos critérios e procedimentos para a importação de Produto derivado de Cannabis, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.

Posteriormente a Anvisa, simplificou ainda mais o processo de importação e criou uma lista de produtos pré-aprovados para agilizar a entrada dos produtos no país e reduzir o prazo de entrega na casa dos pacientes, mediante a RDC 570 de 2021.

Quais são as regulamentações vigentes para prescrever Cannabis Medicinal?

Atualmente, no Brasil, as RDC´s válidas para quem prescreve são:

RDC Nº 327 para vendas em farmácias. Nesta regulamentação, somente médicos podem prescrever Cannabis.
RDC Nº 660 para vendas via importação. Nesta regulamentação médicos e dentistas podem prescrever Cannabis.

Importante lembrar que os produtos da Volcanic são todos pré-aprovados pela Anvisa, ou seja, o paciente consegue na hora a aprovação para importação no site do GOVBR.

Em complemento, a Volcanic ainda disponibiliza para o paciente um guia simplificado passo a passo para solicitação da autorização de importação de produto de Cannabis junto a Anvisa, solicite ao nosso consultor.

Caso seja necessário nossa equipe de acolhimento está apta a realizar este procedimento para o seu paciente com toda facilidade e agilidade, sem custos.

Quais as jornadas dos pacientes e as receitas para cada regulamentação da Anvisa?

RDC 327

Consulta e prescrição: a prescrição (receita) é o primeiro passo para o paciente ter acesso ao tratamento;
Aquisição do produto: uma vez com a receita o paciente pode fazer a compra do produto prescrito nas farmácias que vendem o produto.

Nesta jornada uma receita fica retida na farmácia e outra com o paciente, no caso de nova compra há a necessidade de passar novamente por uma consulta com o médico para conseguir uma nova receita.

A receita a ser prescrita deve ser o receituário controlado na cor azul (receita do tipo B), no caso de produtos com teor até 0,2% de THC e o receituário controlado na cor amarela (receita do tipo A) para produtos com teor acima de 0,2% de THC.

RDC 660:

Consulta e prescrição: a prescrição (receita) é o primeiro passo para o paciente ter acesso ao tratamento;
Cadastro do paciente no GOVBR – Portal do Governo Federal: o paciente se cadastra e obtém uma autorização de importação válida por 2 anos;

Aquisição do produto: uma vez autorizado, o paciente pode fazer a compra e iniciar a importação do produto prescrito.
Importação e recebimento: o produto entra no Brasil, passa pela aduana alfandegária com fiscalizações da Anvisa e da Polícia Federal e é enviado diretamente para a casa do paciente.

Nesta jornada a receita tem validade de 6 meses e durante este período o paciente pode comprar e importar produtos até a quantidade total de produtos que consta na receita.

Nesta resolução a receita é a branca, receita simples ou receita C1, independente do teor de THC do produto.

Quem pode prescrever Cannabis?

No Brasil a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio das Resoluções vigentes citadas acima, especifica claramente os profissionais que podem prescrever:

RDC Nº 327: somente médicos
RDC Nº 660: médicos e dentistas

Importante ressaltar que a Anvisa recentemente em seu site, reforçou este posicionamento. Adicionalmente informou que estes profissionais devem estar inscritos em seus respectivos conselhos regionais e que a mesma não é responsável por avaliar o exercício profissional, cabendo aos conselhos de classe de cada categoria, confira clicando aqui.

Principais doenças prescritas para o tratamento com canabinoides no Brasil

A lista de doenças que podem ser tratadas com os canabinoides está em constante expansão, estudos têm explorado a eficácia dos canabinoides, devido à sua interação diversificada com o sistema endocanabinoide humano, resultando em um amplo espectro de aplicações terapêuticas.

Abaixo está uma lista de condições e doenças que têm sido frequentemente tratadas com canabinoides, seja em um contexto clínico ou científico:

Anorexia e caquexia em HIV/AIDS: Estimulação do apetite e aumento da massa corporal.
Ansiedade: Redução dos sintomas em transtornos de ansiedade generalizada ou social.
Depressão: Modulação do humor em casos clínicos de depressão.
Distúrbios do sono: Melhoria da qualidade do sono em condições como insônia e apneia do sono.
Doença de Alzheimer: Potencial para aliviar sintomas comportamentais e possivelmente retardar a progressão.
Doença de Huntington: Potencial neuroprotetor e alívio sintomático.
Doença de Parkinson: Alívio dos sintomas motores e não motores e potencial neuroprotetor.
Dor crônica: Condições variadas, incluindo neuropatia, artrite, fibromialgia e dor relacionada ao câncer.
Enxaqueca: Redução da frequência e intensidade das dores de cabeça.
Epilepsia: Especialmente formas resistentes a tratamentos, como a síndrome de Dravet e a síndrome de Lennox-Gastaut.
Esclerose lateral amiotrófica (ELA): Potencial para aliviar espasticidade, dor, salivação, apetite e sono.
Espasticidade na Esclerose Múltipla (EM): Redução dos espasmos musculares e da dor.
Fibromialgia: Alívio da dor e melhoria do sono.
Glaucoma: Redução da pressão intraocular.
Inflamação: Incluindo condições como doença inflamatória intestinal, doença de Crohn e colite ulcerativa.
Náuseas e vômitos induzidos pela quimioterapia: Alívio para pacientes com câncer submetidos a quimioterapia.
Osteoporose: Potencial para promover a saúde óssea e reduzir o risco de fraturas.
Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH): Potencial para aumentar a atenção e o foco, reduzir a impulsividade e a hiperatividade.
Transtorno de estresse pós-traumático (TEPT): Alívio de sintomas como flashbacks e ansiedade severa.
Transtorno do Espectro Autista (TEA): Alguns estudos sugerem melhorias na comunicação, comportamento repetitivo, níveis de ansiedade, atenção e regulação do humor e do sono.

Adicionalmente, a Cannabis medicinal tem sido investigada em diversas áreas da saúde, incluindo a odontologia, algumas das potenciais indicações para o uso de Cannabis incluem:

Dor Orofacial: A dor orofacial pode ter diversas origens, como neuralgias, disfunções temporomandibulares, entre outras. Os canabinoides têm propriedades analgésicas que podem ser úteis no manejo dessas condições.
Pós-operatório de Procedimentos Cirúrgicos: Após extrações dentárias, cirurgias periodontais ou outros procedimentos invasivos, os canabinoides podem ser considerados para alívio da dor e redução da inflamação.
Mucosite Oral: Comum em pacientes submetidos à quimioterapia ou radioterapia, a mucosite oral é uma inflamação dolorosa da mucosa bucal. A Cannabis pode ajudar na redução da inflamação e no alívio da dor.
Xerostomia (boca seca): Alguns estudos preliminares sugerem que a Cannabis pode ajudar na estimulação da produção salivar, beneficiando pacientes com xerostomia.
Dores Crônicas: Condições como a artrite reumatoide que afeta a articulação temporomandibular (ATM) podem se beneficiar das propriedades analgésicas e anti-inflamatórias do CBD e do CBG.
Ansiedade e Estresse Associados a Procedimentos Odontológicos: Pacientes com ansiedade odontológica podem se beneficiar das propriedades ansiolíticas do CBD.
Feridas ou Úlceras Orais (Aftas ou Estomatites): A Cannabis possui propriedades anti-inflamatórias e analgésicas. Estas propriedades podem ajudar a reduzir a inflamação e a dor associadas a feridas orais. Além disso, pode promover a cicatrização ao modular a resposta imune e reduzir a inflamação no local da lesão.

Aspectos gerais da estratégia terapêutica

A escolha da estratégia terapêutica deve considerar o perfil clínico do paciente, a patologia em questão e a evidência científica disponível.

As estratégias devem ser centradas no paciente, considerando sua individualidade. Portanto, recomenda-se:

Auxiliar o paciente e sua família durante a estratégia terapêutica da Cannabis;
Sempre que possível resgatar a posição do paciente de protagonista no processo de melhora;
Construir uma relação de confiança, guiando ele sobre a doença, informações sobre a planta e as opções de tratamento disponíveis;
Em muitos casos é necessário engajar a família, responsáveis, cuidadores até mesmo outros profissionais de saúde para um tratamento mais efetivo;
Recomenda-se monitoramento clínico, ainda mais em pacientes idosos, pediátricos ou com comorbidades;
A Cannabis pode interagir com medicamentos como antiepilépticos, anticoagulantes e outros. É fundamental revisar a medicação concomitante;
A absorção pode variar de acordo com a alimentação, sendo aconselhável seguir as orientações de absorção específicas do produto.

O que considerar para a escolha da estratégia e dosagem terapêutica

A dosagem pode ser influenciada por fatores como peso do paciente, metabolismo, estágio e/ou gravidade da condição clínica, interações medicamentosas dentre outros.
Existem diferentes concentrações de Cannabis e canabinoides disponíveis no mercado. A escolha deve ser baseada na necessidade terapêutica e na resposta do paciente.
O acompanhamento da modulação do sistema endocanabinoide para avaliação da absorção dos canabinoides pelos receptores, sempre se faz necessário;
A recomendação é começar com a dose diária mais baixa e ir aumentando até atingir a resposta clínica desejada (janela terapêutica). Seguindo a regra start low and go slow;
A titulação da dose se dá conforme a condição clínica do paciente, geralmente entre 1 a 3 vezes por dia;
Importante saber que pacientes podem responder diferentemente a uma mesma dose;
Recomenda-se reduzir ligeiramente a dose se o paciente sentir qualquer efeito secundário/adverso, a dosagem anterior antes do efeito;
No começo do tratamento com Cannabis monitore o paciente com maior frequência para ajustes de titulação das doses e possíveis efeitos colaterais ou interações medicamentosas;
A Cannabis é metabolizada no fígado (Citocromo P450), necessário avaliar a respostas dos pacientes, conforme o Clinical Guidance: for the use of medicinal Cannabis products in Queensland (2018)
Considere retornos de consultas do paciente sempre verificando se os objetivos terapêuticos estão sendo atingidos.

Efeitos da Cannabis e contraindicações

Alguns efeitos colaterais que valem menção são:

boca seca;
alterações de humor;
sonolência;
menor apetite;
tontura;
diarreia.

Com relação às contraindicações, é importante se atentar a: gestantes e lactantes, pessoas com doenças hepáticas, cardiovasculares, entre outras encontradas na literatura científica.

O que observar nos produtos antes de prescrever Cannabis para o tratamento dos seus pacientes

Nunca prescreva um produto que não possuem um COA – Certificado de Análise do Produto realizado em laboratório de terceiros e que especifica todo o conteúdo do produto e ainda atesta se há contaminação com metais pesados, pesticidas e inseticidas tão prejudiciais à saúde.
Confira se o produto foi produzido seguindo os devidos protocolos farmacêuticos de produção – GMP. Afinal você irá prescrever um produto para tratar a doença do seu paciente.
Faça as contas, nem sempre o produto com o valor do frasco mais barato é efetivamente mais barato, sua concentração de canabinoides pode ser muito baixa, o importante é saber e comparar o valor de mg do canabinoide por ml.
Em seguida, verifique o valor do frete, se há valores mensais adicionais e não somente o valor do produto. O que conta é o valor total para a aquisição do produto.
Observe se a empresa do produto oferece um bom atendimento e acolhimento para o seu paciente.

Por fim, lembre-se que os estudos científicos realizados com a Cannabis, em sua grande maioria foram realizados com produtos com grau farmacêutico e para fins medicinais.

Para quem tem interesse em começar a prescrever, o primeiro passo é estudar sobre o assunto. Nós da Volcanic realizamos treinamentos, acompanhamentos e indicamos tanto estudos como pesquisas científicas que apresentam resultados comprovados do uso da Cannabis para o tratamento das mais diversas condições de saúde. Conte conosco nesta jornada.